Câmara Municipal

LEI 393-99 CÓDIGO AMBIENTAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 394-99 IMPLANTAR PÁRA-RAIOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 395-99 IGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR ELDORADO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 396-99 IMPLANTAÇÃO CONSELHO TUTELAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 397-99 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA SMT.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 398-99 PRAÇA RUTH DE SOUZA ROSA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 399-99 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA RUA CARLOS PEREIRA NETO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 05/07/2018 16h16
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEIS 1999: por Diogo Cruz Caputi — publicado 04/07/2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Ordinárias
Leis Ordinárias: por Diogo Cruz Caputi — publicado 03/07/2018 — última modificação 09/07/2018 13h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Análise e Decisão Recursos nº 01: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/06/2023 15h14
Análise e opinião sobre os recursos do Pregoeiro e decisão da Autoridade Competente.
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