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Arquivo PDF document LEI 1575-21 PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROOLE DO DIABETE EM CRIANAÇAS E ADOLESCENTES VER ELERSON DOQ 164.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1576-21 CRIANÇA E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU ACIMA 60 ANOS A PRIORIDADE VAGA ESCOLAR DOQ 165 VER WILSINHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1577-21 DIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO PROMULGAÇÃO VER ANA LUZ DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1578-21 FECHAMENTO VALAS E BURACOS ATO PROMULGAÇÃO 002-2021 PL 320-21 VER TUNINHO DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1579-21PROIBIDO NOMEAÇÃO CONDENAÇÃO SEXUAL ATO PROMULGAÇÃO 001-2021 PL 324-2021 VER JOÃO PEDRO DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
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Arquivo PDF document LEI 1580-21 PL 336-21 EXAME DE MAMOGRAFIA TRINTA DIAS VER WILSINHO DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1581-21 PL 112-21 SISTEMA MUNICIPAL ENSINO COM EMENDA ADITIVA 005-2021 DOQ 169.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h51
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Arquivo PDF document LEI 1583-21 PSICOPEDAGOGO NA ESCOLA ATO PROMULGAÇÃO 007-2021 VER ELIEZER CHAGAS DOQ 171.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 15h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1742-23 PL 112-23 MSG. 007-23 DISPÕE SOBRE A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA ALTERA LEI 653-04 DOQ 091.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h06
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RESOLUÇÕES 2020
por Armando Martins — publicado 18/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES
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