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Arquivo PDF document LC 096-22 MSG. Nº015-2022 LIMITE PREVIDENCIÁRIO DOQ 111.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 097-22 PLC 124-22 - MSG 026 ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 064.2013 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DOQ 127.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 098-22 MSG. 051 PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA, CRIADO PELA LEI 14.11821 DOQ 221.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 099-23 PLC 110-23 MSG. 005-23 ALTERA A LC Nº036-2008 VALORES MÍNIMOS DA UFIR DOQ 059.pdf
por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
ATO 2023 ORDEM DO DIA
por Armando Martins — publicado 08/05/2023
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia
Arquivo PDF document LEI 1738-23 PL 121-2023 MSG. Nº016-2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1721-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOQ 082.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1739-23 PL 307-2023 SEMANA DA CONSICIENTIZAÇÃO SOBRE ACIDENTE VASCULAR ENCEFÁLICO - AVE DOQ 083 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1740-23 PL 310-2023 SEMANA DA CONSICIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL DOQ 083 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h49
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1639-22 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.” PL 146-2021 DOQ 001.22.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1640-22 FIXA SUBSIDIO PREFEITO - VICE - SECRETARIOS DOQ 001 MESA DIRETORA.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h55
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
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