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Arquivo PDF document LEI 1781-24 PL 106-24 MSG 004-24 FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - 13.0558.2023 DOQ 018-24.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h59
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Arquivo PDF document LC 101-23 PLC Nº132-2023 MSG. Nº022-2023 PROGRAMA IPTU VERDE DOQ 155.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 102-23 PLC 141-23 MSG 037-23 ALTERA LC 036-08 VALOR DA UFIR DOQ 238.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1756-23 PL 133-2023 MSG. Nº029-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DOQ 149.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1757-23 PL 135-2023 MSG. Nº031-2023 Contagem em dias úteis dos prazos processuais administrativos e suspende a tramitação dos processos durante o recesso de natal DOQ 149.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1758-23 PL 134-2023 MSG. Nº030-2023 Cria o Fundo Municipal De Transporte E Trânsito – FMTT DOQ 155.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1759-23 PL 306-2023 INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DOQ 157 VER ANA LUZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1760-23 PL 136-2023 MSG. Nº032-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DOQ 157.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
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Arquivo PDF document LEI 1761-23 PL 138-2023 MSG Nº036-2023 ALTERA O ARTIGO 21, CAPUT, DA LEI Nº 1710-22 LOA DOQ 159.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
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Arquivo PDF document LEI 1763-23 PL 140-23 WORD MSG 035 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM AGÊNCIA DE FORMENTO - AGERIO - 3585.2023.02 DOQ 164.pdf
por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h06
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