Resultado da busca

2107 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1664-22 DOQ 089 MSG. nº004 ALTERA A LEI Nº 1.615-21.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1665-22 DOQ 093 MSG.007 INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS, OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E CRIA O CONSELHO DE CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1666-22 DOQ 093-22 EMENDAS Nº014 E 015 - AUXÍLIO TECNOLÓGICO.docs.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1667-22 DOQ 099 MSG. 005 ALTERA A LEI Nº 1.638-21.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1668-22 DOQ 105 ALTERA A LEI Nº1505-19 revisado 30.05.2022 CARGOS CAMARA.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1669-22 DOQ 107 DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE MEMBROS VER JOÃO PEDRO.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1670-22 MSG.017 DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº13.874 DOQ 115.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1671-22 MSG. 018 CRÉDITO ADICIONAL FMAS DOQ 115.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1672-22 MSG. 019 CRÉDITO ADICIONAL SEMAD DOQ 115.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1673.22 MSG 020.22 CARTÓRIOS ESCRITURAS LAVRADAS DOQ 120.pdf
por Armando Martins última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2022