Câmara Municipal

LC 083-17 ALTERA LC 081-17 ISENÇÃO IPTU LOCAÇÃO.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
RESOLUÇÃO 181-19 - DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS BANCOS DOQ 532.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h25
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2019
RESOLUÇÃO 176-18 - REVOGA INCISO VI DO ART. 48 DO RI.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h29
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2018
RESOLUÇÃO 143-15 CRIA COMISSÃO ESPECIAL SEGURANÇA.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h34
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2015
RESOLUÇÃO 148-15: por Armando Martins — última modificação 31/07/2020 15h52
Altera a o artigo 23, da Resolução 109-08.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2015
RESOLUÇÃO 158-16 ALTERA O DIA DAS SESSÕES.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
DECRETO LEGISLATIVO 429-18 JOSÉ DA SILVA FILHO (ZEZINHO DO CARIOCA- VER. BIRA BIRINHA DOQ 457.pdf: por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Lei 901-08 PROGRAMA DE ATENÇÃO AO USO DE DROGAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Lei 909-08 TESTE DE REFLEXO VERMELHO EM RECÉM-NASCIDOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
ATO 2018: por Armando Martins — publicado 28/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia

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