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Arquivo PDF document LEI 1724-23 PL 105-23 MSG. 059-22 AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOQ 049.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
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Arquivo PDF document LEI 1725-23 PL 101-23 MSG. 061-22 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h34
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Arquivo PDF document LEI 1726-23 PL 102-23 MSG. 062-22 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUDAÇÃO DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1727-23 PL 103-23 MSG. 063-22 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUZINÉA MIRANDA DE OLIVEIRA BERNARDO (ZIZI MIRANDA) DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1728-23 PL 109-23 MSG. Nº004-23 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1729-23 PL 113-23 MSG. Nº008-23 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1730-23 PL 104-23 MSG. 064-22 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL, NAS REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOQ 055.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1731-23 PL 111-23 MSG 006-23 ALTERA A LEI 1569-21 REFERENTE AO AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 061.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1732-23 PL117-23 MSG. Nº012-23 REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DOQ 066.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
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Arquivo PDF document LEI 1733-23 PL 114-23 MSG. 009-23 CRIA CARGOS POR CONCURSO PUBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMAS DOQ 069.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
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