Câmara Municipal

LC 063-12 INCENTIVOS FISAIS - ZENQ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h08
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LC 073-15 ALTERA LC 018-12 - CIP.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LC 081-17 ISENÇÃO IPTU LOCAÇÃO IMÓVEL - ZENQ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
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RESOLUÇÕES 2019: por Armando Martins — publicado 26/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO 174-18 - REVOGA A RESOLUÇÃO 173-17 DOQ 289.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h29
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2018
RESOLUÇÃO 140-15 DOAÇÃO DE VEICULOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h34
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2015
RESOLUÇÃO 146-15: por Armando Martins — última modificação 31/07/2020 15h48
Altera o artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Queimados, referente à alteração das Comissões Permanentes para o biênio de 2015/2016.
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RESOLUÇÃO 153-15: por Armando Martins — última modificação 31/07/2020 16h02
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento de Concurso Público, extingue os cargos de vigia e telefonista na Estrutura da Câmara Municipal de Queimados e dá outras providências.
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RESOLUÇAO 163-16 EXTINGUE E CRIA CARGOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
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RESOLUÇAO 173-17 DOAÇÃO DE BENS A PREFEITURA REVOGADA.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h47
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