RESOLUÇÕES 2016

por Diogo Cruz Caputi — publicado 17/08/2018 12h01, última modificação 17/08/2018 12h01

RESOLUÇÃO 156-16

Regulamenta a Revisão Geral Anual em ano de eleições municipais na forma da Lei 9.504/97 e a Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO 161-16 - REGULAMENTA ESTÁGIO CAMARA.pdf

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RESOLUÇÃO 162-16 - DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ( VEÍCULOS).pdf

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RESOLUÇAO 163-16 EXTINGUE E CRIA CARGOS.pdf

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