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DECRETO LEGISLATIVO 379-16 SANDRA PEREIRA DA SILVA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
25/07/2018 13h52
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2016
DECRETO LEGISLATIVO 386-16 JEFFERSON DIAS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
25/07/2018 13h52
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2016
DECRETO LEGISLATIVO 389-17 MARIA DA GLORIA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
25/07/2018 13h53
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2017
DECRETO LEGISLATIVO 396-17 DEPUTADO ESTADUAL PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
25/07/2018 13h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2017
DECRETO LEGISLATIVO 403-17 PASTOR DAVI NOBRE ROCHA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
25/07/2018 13h54
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2017
DECRETO LEGISLATIVO 409-17 THIAGO PINTO DOS SANTOS BRAGA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
25/07/2018 13h55
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2017
DECRETO LEGISLATIVO 418-18 ROBERTO PEREIRA SANTOS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
30/07/2018 10h38
Localizado em
Processo Legislativo
/
Decreto Legislativo
/
DECRETO LEGISLATIVO 2018
LEI 1436-18 FAMÍLIAS REALOCADAS MINHA CASA MINHA VIDA AUXILIO FINANCEIRO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
30/07/2018 13h56
Localizado em
Leis
/
…
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Leis Ordinárias
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LEIS 2018
LEI 1444-18 ALTERA A LEI Nº 400-99 JARI.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
30/07/2018 13h57
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
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LEIS 2018
RESOLUÇÃO 003-93.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
31/07/2020 14h38
Cria órgãos de apoio e cargos de provimento em comissão.
Localizado em
Processo Legislativo
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RESOLUÇÕES
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RESOLUÇÕES 1993
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