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Arquivo PDF document LEI 309-98 CONSTRUIR SANITÁRIOS PÚBLICOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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Arquivo PDF document LEI 310-98 POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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Arquivo PDF document LEI 311-98 PLANO PLURIANUAL 1998-2001.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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Arquivo PDF document LEI 312-98 ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INFANTIL E ADOLESCENTE DE RUA.pdf
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Arquivo PDF document LEI 313-98 DISPENSA ALVARA TEMPLOS RELIGIOSOS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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Arquivo PDF document LEI 314-98 PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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Arquivo PDF document LEI 315-98 CRIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL.pdf
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Arquivo PDF document LEI 316-98 IDENTIFICAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.pdf
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Arquivo PDF document LEI 317-98 ESTÁGIO REMUNERADO NA REDE ESCOLAR PÚBLICA.pdf
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Arquivo PDF document LEI 318-98 ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DA REDE OFICIAL.pdf
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