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Arquivo PDF document LEI 1730-23 PL 104-23 MSG. 064-22 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL, NAS REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOQ 055.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h35
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1731-23 PL 111-23 MSG 006-23 ALTERA A LEI 1569-21 REFERENTE AO AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 061.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h35
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1732-23 PL117-23 MSG. Nº012-23 REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DOQ 066.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1733-23 PL 114-23 MSG. 009-23 CRIA CARGOS POR CONCURSO PUBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMAS DOQ 069.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document LEI 1734-23 PL 115-23 MSG. 010-23 CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR CELSO ALVES ROSA DOQ 069.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h36
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document DOQ 226 01-12-2022 PARTE 2.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 226 01-12-2022.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 227 02-12-2022.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 229 06-12-2022.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 230 07-12-2022.pdf
por Armando Martins última modificação 25/04/2023 11h45
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ DEZEMBRO - 2022