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Arquivo PDF document LEI 1784-24 PL 108-24 MSG 010-24 REVOGA A LEI 1775.2024 – CREDITO SUPLEMENTAR FMS - R 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 029.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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Arquivo PDF document LEI 1785-24 PL 102-24 WORD MSG002-24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – 2546.2023.10 DOQ 044.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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Arquivo PDF document LEI 1786-24 PL 103-24 WORD MSG 003-24 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE QUEIMADOS.RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 4825.2023 DOQ 044.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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Arquivo PDF document LEI 1787-24 PL 104-24 WORD MSG 005-24 LEI MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 4678.2023.09 DOQ 044.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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Arquivo PDF document LEI 1788-24 PL 101-24 WORD MSG 001-24 ALTERAÇÃO JARI DOQ 044.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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Arquivo PDF document LEI 1789-24 PL 109-24 WORD MSG 009-24 GESTÃO PLENA EDUCAÇÃO DOQ 051.pdf
por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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Arquivo PDF document LEI 1790-24 PL 110-24 MSG 011 ALTERA A LEI Nº 299-98 AGENTES FISCAIS E AGENTES FAZENDÁRIOS - 4572.2021.02 DOQ 067.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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Arquivo PDF document LEI 1791-24 PL 310-24 ATENDIMENTO PREFERENCIAL CONTABILISTA VER JOÃO PEDRO DOQ 063.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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Arquivo PDF document LEI 1792-24 PL 336-23 DIA DA EDUCADORA DA ESCOLA BIBLICA INFANTIL - EBI VER ANA LUZ DOQ 063.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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Arquivo PDF document LEI 1793-24 PL 338-23 DIA DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL VER ANA LUZ DOQ 063.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
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