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Arquivo PDF document DOQ-529.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1449-18 FEIRA DE ARTES E PRODUTOS ARTESANAIS - DOQ 366 VER ELOIZA.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h50
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1458-18 DIA DO PROTETOR DOS ANIMAIS - DOQ 426 VER CACAU.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1463-18 DISQUE DENÚNCIA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - VER. ELOÍZA HELENA - DOQ 434.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1468-18 CRIAÇÃO CARGOS GUARDA MUNICIPAL - SEMUSOP - DOQ 459.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LEI 1480-18 LDO 2019 - DOQ 479.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
Arquivo PDF document LC 007-99 CÓDIGO DE OBRAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 015 -00 CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 023-03 RECUPERAÇÃO CRÉDITO REFAZ.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LC 031-05 ALTERA LC 001-95 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
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