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Arquivo PDF document DOQ-483.pdf
por Armando Martins última modificação 08/02/2019 15h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-489.pdf
por Armando Martins última modificação 08/02/2019 15h06
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-496-páginas-181-235.pdf
por Armando Martins última modificação 08/02/2019 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-498.pdf
por Armando Martins última modificação 08/02/2019 16h23
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1783-24 PL 107-24 MSG 008-24 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOQ 029.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1784-24 PL 108-24 MSG 010-24 REVOGA A LEI 1775.2024 – CREDITO SUPLEMENTAR FMS - R 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 029.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1785-24 PL 102-24 WORD MSG002-24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – 2546.2023.10 DOQ 044.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1786-24 PL 103-24 WORD MSG 003-24 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE QUEIMADOS.RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 4825.2023 DOQ 044.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1787-24 PL 104-24 WORD MSG 005-24 LEI MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 4678.2023.09 DOQ 044.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document LEI 1788-24 PL 101-24 WORD MSG 001-24 ALTERAÇÃO JARI DOQ 044.pdf
por Armando Martins última modificação 18/03/2024 14h32
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2024