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Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 156-16
por Armando Martins — última modificação 31/07/2020 16h06
Regulamenta a Revisão Geral Anual em ano de eleições municipais na forma da Lei 9.504/97 e a Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 423-18 MANOEL MENDES DA SILVA NETO - VER CINEI.pdf
por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 427-18 LUIZ FELIPP CASTELANO - VER. JOÃO PEDRO DOQ 457.pdf
por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2018
Arquivo PDF document Lei 899-08 AÇÕES AFIRMATIVAS SOBRE A SÍNDROME DO PÂNICO.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document Lei 907-08 SAÚDE FONAUDIÓLOGA E VISUAL NAS ESCOLAS.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
ATO 2019
por Armando Martins — publicado 28/03/2019
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia
Arquivo PDF document ATO nº 005-18 ORDEM DO DIA 20.03.18.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h47
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
Arquivo PDF document ATO nº 017-18 ORDEM DO DIA 09.05.18.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
Arquivo PDF document ATO nº 020-18 ORDEM DO DIA 23.05.18 ERRATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h53
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
Arquivo PDF document ATO nº 031-18 ORDEM DO DIA 26.06.18 - ERRATA.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
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