Resultado da busca

2107 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 447-99 RUA DOS TELÉGRAFOS.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 451-99 CARGA HORÁRIA E LABORAL CONSELHO TUTELAR.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 13h27
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1999
Arquivo PDF document LEI 584-02 COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 588-02 TESTE DO PEZINHO.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 592-02 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 595-02 CONSELHO TUTELAR.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 599-02 LOA 2003.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document LEI 1762-23 PL 139-23 MSG 034 FINANCIAMENTO INFRAESTRUTURA SANEAMENTO FINISA - 3582.2022.02 DOQ 164.pdf
por Armando Martins última modificação 05/02/2024 17h06
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document DOQ-512.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-519.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 09h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019