NOTA OFICIAL

Em relação ao projeto de lei nº 113/2018, que revoga os artigos 90 e 91 da lei nº 1060, de 2011, referente à licença prêmio, a Câmara Municipal de Queimados informa que já foi convocada sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (17), às 15 horas, cujo a pauta será a retificação da ata 74º da sessão ordinária, uma vez que houve erro material no encaminhamento da referida matéria, provocado pela ausência da secretaria da mesa diretora e falha da assessoria de plenário, prejudicando assim o entendimento por parte dos vereadores desta Casa. Pedimos desculpas aos nobres parlamentares, bem como aos servidores e toda a população pelo equívoco, que altera a forma de tramitação, bem como o quórum para deliberação. Desta forma, o referido projeto será rejeitado.

Atenciosamente,

Milton Campos Antônio
Presidente da Câmara de Queimados