Câmara Municipal

LEI 003-93 CRTÉRIOS FEIRAS LIVRES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
DOQ-375.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 10h29
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
DOQ-526.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h22
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 15h01
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES OUTUBRO 2021
LEI 797-06 OBRIGA MÉDICOS RECEITAREM MEDICAMENTOS SEU NOME GENÉRICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 763-06 PESQUISA OPINIÃO QUALIDADE ATENDIMENTO POSTOS DE SAÚDE REDE PÚBLICA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-941.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h05
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1760-23 PL 136-2023 MSG. Nº032-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DOQ 157.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 995-10 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
LEI 1228-15 SISTEMA BIOMÉTRICO ESCOLAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 96 97 98 [99] 100 101 102 ... 432

Resultado da busca por lei