Câmara Municipal

LEI 074-93 AUMENTO SALARIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
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LEI 016-93 ESCOLA DIVA TEIXEIRA MARTINS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h41
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LEI 1755-23 PL 313-2023 PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DOQ 145 VER LUCIO MAURO E ROGERINHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 10/08/2023 11h31
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DOQ-500.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 16h25
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DOQ 204 22-10-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 12h03
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
LEI 1788-24 PL 101-24 WORD MSG 001-24 ALTERAÇÃO JARI DOQ 044.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1424-17 SUBSIDIO PREFEITO - DOQ 230.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
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LEI 1390-17 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL AGRICULTURA - 5779.2017.07.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
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LEI 1092-12 REGULAMENTA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h50
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LEI 838-07 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h26
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