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Arquivo PDF document DOQ-803.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document LEI 1215-14 ALTERA LEI 931-09 FUNÇÕES CONFIANÇA MAGISTÉRIO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 1177-13 LOA _2014_.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document LEI 693-05 ALTERA LEI 650-04.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
Arquivo PDF document DOQ-339.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 922-09 REMUNERAÇÃO REGIME ESPECIAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LEI 1790-24 PL 110-24 MSG 011 ALTERA A LEI Nº 299-98 AGENTES FISCAIS E AGENTES FAZENDÁRIOS - 4572.2021.02 DOQ 067.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024
Arquivo PDF document ATO nº 019-19 ORDEM DO DIA 12.06.19.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/06/2019 14h19
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2019
Arquivo PDF document LEI 1707-22 PL 355-2022 ALTERA A LEI Nº1505-19 DOQ 230 AUXILIO NATALINO.pdf
por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1056-11 ALTERA LEI 1054-11 INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
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