Câmara Municipal

03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h02
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MARÇO 2022
DOQ-931-05.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/12/2020 15h08
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
LEI 693-05 ALTERA LEI 650-04.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h57
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2005
DOQ-803.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1177-13 LOA _2014_.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h39
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 922-09 REMUNERAÇÃO REGIME ESPECIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1707-22 PL 355-2022 ALTERA A LEI Nº1505-19 DOQ 230 AUXILIO NATALINO.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/05/2023 15h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
LEI 1056-11 ALTERA LEI 1054-11 INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 10h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2011
DOQ-339.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h33
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1790-24 PL 110-24 MSG 011 ALTERA A LEI Nº 299-98 AGENTES FISCAIS E AGENTES FAZENDÁRIOS - 4572.2021.02 DOQ 067.pdf: por Armando Martins — última modificação 12/07/2024 14h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2024

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 450

Resultado da busca por lei