Câmara Municipal

DOQ 166 01-09-2022.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 21/09/2022 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / SETEMBRO 2022
LEI 1344-17 CONTINGENCIA DESPESAS PESSOAL 2017.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
DOQ-118.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h48
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
DOQ-544.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/04/2019 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1233-15 ALTERA LEI 252-97 CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1102-12 DIA DO CICLISMO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 779-06 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
ATO nº 016-18 ORDEM DO DIA 08.05.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
LC 081-17 ISENÇÃO IPTU LOCAÇÃO IMÓVEL - ZENQ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-006.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h39
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