Câmara Municipal

DOQ-544.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/04/2019 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 1381-17 PASTOR MARCOS PLINIO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
LEI 1233-15 ALTERA LEI 252-97 CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
LEI 1129-12 GRATIFICAÇÃO EDUCAÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h53
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
LEI 779-06 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h33
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
ATO nº 016-18 ORDEM DO DIA 08.05.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
LC 081-17 ISENÇÃO IPTU LOCAÇÃO IMÓVEL - ZENQ.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h10
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LEI 402-99 TRAVESSA DA PAZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h22
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
LEI 636-03 VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 10/07/2018 13h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2003
LEI 498-00 ABONO VALORIZAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 14h03
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2000

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