Câmara Municipal

LEI 1783-24 PL 107-24 MSG 008-24 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1533-20 CENTRO DE FISIOTERAPIA PARA PACIENTES PÓS COVID-19 DRA. FÁTIMA DOQ 858.pdf: por Armando Martins — última modificação 21/08/2020 15h34
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LEI 854-07 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 15h27
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LEI 800-06 RUA JOSÉ DAMASCENO DE LEMOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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LEI 722-05 LICITAÇÃO PÚBLICA LIXEIRAS E COLETORES LIXO PARCERIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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LEI 1557-21 CONSORCIO VACINAS PODER EXECUTIVO DOQ 053.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h05
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LEI 1551-20 PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL FEIRA LIVRE VER ANTONIO ALMEIDA DOQ 932.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h02
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LEI 1550-20 INSTALAÇÃO DE BIODIGESTOR EM TODA EDIFICAÇÃO RURAL E URBANA GETULIO DO TUTU DOQ 932.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h02
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LEI 1406 - Revisão anual - Câmara - PROMULGADA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h28
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LEI 703-05 RUA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LANGER.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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