Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 096 -17-05-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document DOQ 096 25.05.2023 ATO 028-23 ORDEM DO DIA 30.05 DL 513 REQ 537 E 538 INDICAÇÕES SESSÕES 21-22-23 RELATORIO FISCAL PMQ.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
Arquivo PDF document DOQ 097 - 25-05-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 097 -18-05-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document DOQ 097 26.05.2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
Arquivo PDF document DOQ 098 - 26-05-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h51
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MAIO - 2022
Arquivo PDF document DOQ 098 -19-05-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document DOQ 098 29.05.2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
Arquivo PDF document DOQ 099 -20-05-2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h39
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ MAIO 2021 (086-106)
Arquivo PDF document DOQ 099 30.05.2023 ATO 029-23 ORDEM DO DIA 31.05.23.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 16h41
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MAIO 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 73 74 75 [76] 77 78 79 ... 436