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LEI 1616-21 PL 361-21 PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS DOQ 230 VER ELERSON.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
26/05/2023 15h09
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2021
LEI 1587-21 PL 347-2021 FORNECER ABSORVENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DOQ 171 VER CINTIA BATISTA.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
23/05/2023 15h52
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2021
LEI 306-98 IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM NOS PRODUTOS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS BENEFICIADAS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 16h26
Localizado em
Leis
/
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1998
LEI 263-97 ATENDIMENTO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
04/07/2018 15h41
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1997
LEI 089-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
03/07/2018 14h43
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 1993
DOQ-884-26.08.2020.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
06/11/2020 17h22
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
DIÁRIO OFICIAL 2020
/
DOQ AGOSTO 2020 (867-887)
Lei 896-08 PROTEÇÃO DO IDOSO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
12/07/2018 16h32
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2008
LEI 713-05 AMBULATÓRIO MÉDICO EM EVENTOS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 15h58
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2005
LEI 656-04 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 12h45
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2004
DOQ-751.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 11h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
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DIÁRIO OFICIAL 2016
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