Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/04/2023 15h44
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
Arquivo PDF document 17° SESSÃO ORDINÁRIA 19 AGOSTO DE 2020 AB.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h23
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2020
Arquivo PDF document 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 09/08/2021 11h14
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2021
Arquivo PDF document 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
Arquivo PDF document 18° SESSÃO ORDINÁRIA 26 AGOSTO DE 2020 AB - Copia.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h23
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2020
Arquivo PDF document 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/08/2021 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE- ANO 2021 / EXPEDIENTE SESSÕES AGOSTO 2021
Arquivo PDF document 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2022 12h09
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2023.pdf
por Armando Martins — última modificação 16/05/2023 12h00
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2023 / EXPEDIENTE ABRIL 2023
Arquivo PDF document 19° SESSÃO ORDINÁRIA 02 SETEMBRO DE 2020 ab.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 13h24
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES SETEMBRO 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 5 6 7 [8] 9 10 11 ... 436