Câmara Municipal

DOQ 067 12-04-2023 REPUBLICAÇÃO ATO 040-065-071-22 E INDICAÇÕES SESSÃO 09.pdf: por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h07
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ ABRIL 2023
LEI 321-98 ESTÁDIO MUNICIPAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1998
LEI 263-97 ATENDIMENTO PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 15h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1997
LEI 201-95 CRIAÇÃO BOQ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
LEI 089-93 ABRE CRÉDITO ADCIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 03/07/2018 14h43
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1993
LEI 918-09 REMUNERAÇÃO SUBSECRETÁRIOS GOVERNO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1166-13 INSTALAR CÂMERAS DE VÍDEO E MONITORAMENTO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 12h38
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2013
LEI 538-01 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 09/07/2018 15h34
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2001
LEI 1548-20 DOQ 904 DRA. FÁTIMA TRANSFORMAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA DO VÍRUS COVID-19 EM HOSPITAL DE HEMODINÂMICA.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h02
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LEI 1545-2020 CLINICA DA DOR DRA. FÁTIMA DOQ 904.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h01
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