Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 009-93 UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO UFIQ.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 03/07/2018 14h41
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 1993
Arquivo PDF document DOQ 145 03-08-2022.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 30/08/2022 13h50
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / AGOSTO 2022
Arquivo PDF document LEI 1150-13 ALTERA A LEI Nº 810-06 CONSELHO CULTURA.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 16/07/2018 12h37
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2013
Arquivo PDF document DOQ-246.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 14h10
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 1768-23 PL 144-23 MSG 039-23 CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO - BANCO DO BRASIL - 4581.2023.02 DOQ 208.pdf
por Armando Martins última modificação 05/02/2024 17h07
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2023
Arquivo PDF document DOQ-949-02.12.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ DEZEMBRO 2020 (948-968)
Arquivo PDF document DOQ 030 - 11- 02-2022 ANO II.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho última modificação 14/03/2022 10h42
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ FEVEREIRO 2022
Arquivo PDF document LEI 672-04 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document ATO nº 011-18 ORDEM DO DIA 11.04.18.pdf
por Armando Martins última modificação 28/03/2019 10h52
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
Arquivo PDF document LEI 1462-18 DOAÇÃO CAIXA D'ÁGUA - VER CACAU - DOQ 434.pdf
por Armando Martins última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2018