Resultado da busca por lei

4493 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 037-97.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/08/2018 12h06
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1997
Arquivo PDF document DOQ-024.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 049-00.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 17/08/2018 16h18
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2000
Arquivo Octet Stream Modelo de Proposta
por Diogo Cruz Caputi última modificação 26/12/2024 16h12
Arquivo com modelo de proposta para aquisição de pastas para processos administrativos e legislativos.
Localizado em Transparência / / Licitações 2024 / Dispensa 005/2024
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 142- 15 ALTERAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.pdf
por Armando Martins última modificação 26/03/2019 13h34
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2015
Arquivo PDF document ATA 33 SO 0054 13JUN2018.pdf
por Armando Martins última modificação 28/03/2019 13h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
Arquivo Despacho de Homologação da Dispensa 001/2024
por Diogo Cruz Caputi última modificação 23/07/2024 13h31
Despacho de homologação da prestação de serviço de internet.
Localizado em Transparência / / Licitações 2024 / Dispensa 001/2024
Arquivo PDF document ATA 52 SESSAO 02.10.19 APROVADA 54 SESSÃO 09.10.19.pdf
por Armando Martins última modificação 25/08/2020 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document ATA 28 SESSÃO 05.06.19 APROVADA 27.08.2019.pdf
por Armando Martins última modificação 23/09/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document 2 °SESSÃO ORDINÁRIA 19 FEVEREIRO DE 2020.pdf
por Armando Martins última modificação 19/08/2020 14h24
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE FEVEREIRO 2020