Câmara Municipal

LEI 1778-24 PL 105-24 - REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 2024 DOQ 017-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h58
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LEI 1779-24 PL 301-24 REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS DOQ 017-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h59
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LEI 1780-24 PL 302-24 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - ANO 2024 DOQ 017-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h59
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LEI 1781-24 PL 106-24 MSG 004-24 FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - 13.0558.2023 DOQ 018-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/01/2024 15h59
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LEI 1782-24 PL 146-2023 MSG 043-23 LOA 2024 DOQ 020-24.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h15
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LEI 1783-24 PL 107-24 MSG 008-24 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1784-24 PL 108-24 MSG 010-24 REVOGA A LEI 1775.2024 – CREDITO SUPLEMENTAR FMS - R 8.831.527,11 - 13.1061.2023 DOQ 029.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1785-24 PL 102-24 WORD MSG002-24 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – 2546.2023.10 DOQ 044.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1786-24 PL 103-24 WORD MSG 003-24 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE QUEIMADOS.RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 4825.2023 DOQ 044.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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LEI 1787-24 PL 104-24 WORD MSG 005-24 LEI MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 4678.2023.09 DOQ 044.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/03/2024 14h32
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