Câmara Municipal

RESOLUÇÃO 056-01 ESPAÇO GIL DO GLÓRIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h19
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2001
DOQ-760.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h19
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ - 033 -18-02-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h16
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ FEVEREIRO 2021 (022-039)
81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 16h48
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE JANEIRO 2024
ATA DA SESSAO 216 3 10.03.21 APROVADA SESSÃO 4- 17.03.2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 14h03
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS MARÇO 2021
EXPEDIENTE 05-09-2018 47.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/10/2018 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2018
50° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2024.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/01/2025 17h13
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2024 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2024
EDITAL_ANEXO IX - AUSENCIA DE PARENTESCO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 19/04/2023 16h24
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Reabertura Edital 001/2023
Acesso à Informação - Legislação Municipal de Processo Administrativo: por ${author} — última modificação 03/01/2019 09h02
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Queimados possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria
Edital nº 003/2020 - ANEXO IX: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 28/05/2020 17h38
Edital nº 003/2020 - Anexo XI - Ausência de Parentesco
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 003/2020

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