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LEI 1748-23 PL 126-23 MSG.026-23 CRIA CARGO SEMED AGENTE APOIO INCLUSÃO DOQ 120.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
03/07/2023 14h11
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LEIS 2023
LEI 1749-23 PL 127-23 MSG.027-23 CRIA CARGOS SEMED ORIENTADOR EDUCACIONAL SECRETARIO ESCOLAR DOQ 120.pdf
por
Armando Martins
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última modificação
03/07/2023 14h11
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LEIS 2023
LEI 1750-23 PL 129-23 MSG.023-23 CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA SILVEIRA SOBRINHO DOQ 120.pdf
por
Armando Martins
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03/07/2023 14h11
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LEIS 2023
LEI 1751-23 PL 130-23 MSG.024-23 CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VALCIRA SANTANA DE SOUZA CRUZ DOQ 120.pdf
por
Armando Martins
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03/07/2023 14h11
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LEIS 2023
LEI 1752-23 PL 131-23 MSG.028-23 CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO - PEQ DOQ 120.pdf
por
Armando Martins
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03/07/2023 14h12
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LEIS 2023
LEI 1753-23 PL 309 PROIBE CRIANÇAS ESTABELECIMENTOS CONOTAÇÃO SEXUAL DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por
Armando Martins
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10/08/2023 11h31
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LEIS 2023
LEI 1754-23 PL 312-23 DIA DO TRABALHO VOLUNTÁRIO NO PROJETO UNIVERSAL NOS PRESÍDIOS DOQ 143 VER ANA LUZ.pdf
por
Armando Martins
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10/08/2023 11h31
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LEIS 2023
LEI 1755-23 PL 313-2023 PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO DO LAUDO MÉDICO DOQ 145 VER LUCIO MAURO E ROGERINHO.pdf
por
Armando Martins
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10/08/2023 11h31
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LEIS 2023
LEI 1756-23 PL 133-2023 MSG. Nº029-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DOQ 149.pdf
por
Armando Martins
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05/02/2024 17h05
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LEIS 2023
LEI 1757-23 PL 135-2023 MSG. Nº031-2023 Contagem em dias úteis dos prazos processuais administrativos e suspende a tramitação dos processos durante o recesso de natal DOQ 149.pdf
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Armando Martins
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05/02/2024 17h05
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