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Arquivo PDF document LEI 1728-23 PL 109-23 MSG. Nº004-23 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1729-23 PL 113-23 MSG. Nº008-23 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DOQ 050.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1730-23 PL 104-23 MSG. 064-22 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL, NAS REGRAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOQ 055.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1731-23 PL 111-23 MSG 006-23 ALTERA A LEI 1569-21 REFERENTE AO AUXÍLIO QUEIMADENSE DOQ 061.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h35
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Arquivo PDF document LEI 1732-23 PL117-23 MSG. Nº012-23 REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA MUNICIPAL DOQ 066.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
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Arquivo PDF document LEI 1733-23 PL 114-23 MSG. 009-23 CRIA CARGOS POR CONCURSO PUBLICO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEMAS DOQ 069.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
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Arquivo PDF document LEI 1734-23 PL 115-23 MSG. 010-23 CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR CELSO ALVES ROSA DOQ 069.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h36
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Arquivo PDF document LEI 1735-23 PL 118-23 MSG.014-223 CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA DOQ 077.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h04
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Arquivo PDF document LEI 1736-23 PL 119-23 MSG 015-23 ALTERA LEI Nº 957-09 SOBRE FUMDEPI E COMDEPI DOQ 077.pdf
por Armando Martins — última modificação 04/05/2023 16h04
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Arquivo PDF document LEI 1737-23 PL 120-2023 MSG. 013-23 PRAÇA SETE DE SETEMBRO DOQ 081.pdf
por Armando Martins — última modificação 09/05/2023 15h43
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