Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 459-21 ELEOMAR DIONEL DE OLIVEIRA DOQ 224 VER ELERSON LEANDRO.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h45
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2021
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 440-20 ARMANDO FRANCISCO DO SOUTO DOQ 918 VER GETULIO TUTU.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2020
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 439-20 PASTOR ALEX HENRIQUE BENEDITO DOQ 894 VER CACAU.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2020
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 435-19 AROLDE DE OLIVEIRA - DOQ 694 VER CINEI.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h38
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2019
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 522-23 MARIA EDUARDA MARÇAL MENDES DOQ 119 VER ADRIANO MORIE.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 519-23 IVANY MENDES DA SILVA DOQ 112 VER MORIE.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 518-23 ALAN PINTO DOS SANTOS DOQ 112 VER MORIE.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 481-22 WILSON SAMPAIO DOQ 120 VER ELERSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 11/07/2023 15h43
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2022
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 514-23 RÔMULO FERREIRA SALES DOQ 102 VER LUCIO MAURO.pdf
por Armando Martins — última modificação 30/06/2023 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2023
Arquivo PDF document DECRETO LEGISLATIVO 432-19 RICARDO BENEDICTO DE SOUZA DOQ 526 VER JACKSON.pdf
por Armando Martins — última modificação 27/03/2019 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 405 406 407 [408] 409 410 411 ... 432