Câmara Municipal

RESOLUÇÃO 056-01 ESPAÇO GIL DO GLÓRIA.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 16h19
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2001
LEI 753-06 LOA 2006.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
DOQ-549.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
ATA DA SESSAO 213 1 24.02.21 APROVADA SESSÃO 02 03.03.2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 14h01
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS FEVEREIRO 2021
EXPEDIENTE 05-09-2018 47.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 31/10/2018 16h29
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2018
EDITAL_ANEXO IX - AUSENCIA DE PARENTESCO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 19/04/2023 16h24
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Reabertura Edital 001/2023
ATA DA SESSAO 237 23 08.09.21 APROVADA NA SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 25/10/2021 12h05
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS SETEMBRO 2021
LEI 188-95 CÓDIGO SAÚDE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 13h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1995
Acesso à Informação - Legislação Municipal de Processo Administrativo: por ${author} — última modificação 03/01/2019 09h02
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Queimados possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria
SESSÃO ORDINÁRIA 58 16 DE OUTUBRO DE 2018.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h10
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2018 / EXPEDIENTE OUTUBRO 2018

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