Câmara Municipal

Acesso à Informação - Legislação Municipal de Processo Administrativo: por ${author} — última modificação 03/01/2019 09h02
Meus cumprimentos, me chamo Iago Borges Drumond e sou mestrando do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (Mestrado Profissional) da Universidade Federal Fluminense e estou desenvolvendo uma pesquisa acerca das legislações municipais que regem os processos administrativos que tramitam nessa esfera. Para viabilização da pesquisa, preciso saber se o Município de Queimados possui alguma legislação própria que regule os processos administrativos que nele tramitam ou se utiliza apenas a legislação federal contida na Lei nº 9.784/99 como amparo. No caso de existir legislação municipal sobre o tema, gostaria de requerer desde já o acesso ao conteúdo do referido diploma legal para fins de acrescentar à pesquisa desenvolvida por este mestrando na qualidade de pesquisador. Certo de sua colaboração para a construção da pesquisa, fico no aguardo do retorno.
Localizado em Ouvidoria
Edital nº 003/2020 - ANEXO IX: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 28/05/2020 17h38
Edital nº 003/2020 - Anexo XI - Ausência de Parentesco
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 003/2020
Edital nº 002/2020 - ANEXO IX: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/01/2020 02h12
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 002/2020
Edital nº 001/2020 - ANEXO IX: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 24/01/2020 16h23
Anexo IX do Pregão Presencial nº 001/2020.
Localizado em Transparência / … / Licitações 2020 / Licitação nº 001/2020
ANEXO IX - AUSENCIA DE PARENTESCO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 23/01/2020 14h24
Anexo IX do Pregão Presencial nº 001/2020.
Localizado em Transparência / … / Licitações 2017 / Licitações 2020
EDITAL_ANEXO IX - AUSENCIA DE PARENTESCO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — publicado 13/02/2023 — última modificação 12/02/2023 23h01
ANEXO IX do Processo nº 01/009/2023
Localizado em Transparência / … / Licitações 2023 / Edital 001/2023
RESOLUÇÃO 030-95.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/08/2018 12h03
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 1995
SESSÃO ORDINÁRIA 46 11 DE SETEMBRO DE 2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/08/2020 13h10
Localizado em Processo Legislativo / … / EXPEDIENTE ANO 2019 / EXPEDIENTE SETEMBRO 2019
RESOLUÇÃO 171-17 HORÁRIO DAS SESSÕES.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h47
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2017
DECRETO LEGISLATIVO 436-19 DENILSON OTAVIO LEMOS DOQ 703 VER MORIE.pdf: por Armando Martins — última modificação 03/07/2023 16h38
Localizado em Processo Legislativo / Decreto Legislativo / DECRETO LEGISLATIVO 2019

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