Câmara Municipal

LEI 1472-18 ALTERA LEI 801 TRANSPORTE ESCOLAR DOQ 460.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
LEI 416-99 CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO.pdf: por Armando Martins — última modificação 01/04/2019 13h24
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 1999
ATO nº 042-18 ORDEM DO DIA 03.10.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h57
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
LEI 1463-18 DISQUE DENÚNCIA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - VER. ELOÍZA HELENA - DOQ 434.pdf: por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 10h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
DOQ-650-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h27
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 092-21 INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NAS ZENQS DOQ 213.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI 970-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 1759-23 PL 306-2023 INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DOQ 157 VER ANA LUZ.pdf: por Armando Martins — última modificação 05/02/2024 17h05
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2023
LEI 673-04 ALTERA LEI 596-02.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
LEI 1573-21 MULHERES VÍTIMAS - PRIORIDADE PROGRAMAS HABITACIONAIS DOQ 122 VER ELIEZER CHAGAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/07/2021 14h07
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