Câmara Municipal

DOQ-650-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h27
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 092-21 INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NAS ZENQS DOQ 213.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/05/2023 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-434.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/10/2018 17h24
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 970-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 953-09 ABRIR CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h47
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 937-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
LEI 648-04 MODIFICA QUADRO DESPESAS ASSISTENCIA SOCIAL.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
DOQ-021.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
LEI 1120-12 ALTERA LEI 596-02 PREVQUEIMADOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h52
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
DOQ-618-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019

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