Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-919.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h02
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-516.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 161-16 - REGULAMENTA ESTÁGIO CAMARA.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/03/2019 13h46
Localizado em Processo Legislativo / RESOLUÇÕES / RESOLUÇÕES 2016
Arquivo Office Word 2007 XML document ATO nº 023-2022 ORDEM DO DIA 25.05.2022 - CORRETO.docx
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 13/06/2022 16h21
Localizado em Processo Legislativo / … / ATOS 2022 / MAIO 2022
Arquivo PDF document ATA 38 SESSAO 14.08.19 APROVADA 20.08.19.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/09/2019 15h21
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
Arquivo PDF document DOQ-155.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 917-09 REVOGADO LEI Nº 1130-13.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document LC 002-96 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 214 2 03.03.21 APROVADA SESSÃO 3 - 10.03.2021.pdf
por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 14h03
Localizado em Processo Legislativo / … / ATAS 2021 / ATAS MARÇO 2021
Arquivo PDF document DOQ-031.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 13h49
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 393 394 395 [396] 397 398 399 ... 436