Câmara Municipal

LEI 359-98 EXAMES OFTALMOLÓGICOS ANUAIS NOS ALUNOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 358-98 DOAÇÃO, MATERIAL PERMANENTE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 357-98 LOCALIZAÇÃO DE CAPELAS MORTUÁRIAS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 356-98 CURSOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 355-98 RECLAMAÇÕES DO PÚBLICO E DOS CONTRIBUINTES”..pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 351-98 PROÍBE VENDA CIGARROS MENORES 16 ANOS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 350-98 PROÍBE VENDA BEBIDAS ALCOÓLICAS MENORES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 349-98 LETREIROS DOS ÔNIBUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 348-98 CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA MULHER.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h28
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LEI 347-98 IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 04/07/2018 16h27
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