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Arquivo PDF document LEI 1195-14 CRIAR HOSPITAL E MATERNIDADE HMMQ.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h30
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
Arquivo PDF document LEI 889-08 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 16h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo PDF document LC 039-09 ESTATUTO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI 1361-17 CRECHE SÃO ROQUE - VER JOÃO PEDRO.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h26
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1296-16 AGENTE COMUNITARIO SAUDE ALTERA LEI 1253-15 DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document LEI 1671-22 MSG. 018 CRÉDITO ADICIONAL FMAS DOQ 115.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 17h00
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1663-22 DOQ 089 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PGM.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1662-22 DOQ 089 MSG.010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECONSESP.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document LEI 1627-21 PL 368-21 SACOLAS BIODEGRADÁVEIS DOQ 234 VER ELERSON E TUNINHO.pdf
por Armando Martins — última modificação 26/05/2023 15h11
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
Arquivo PDF document LEI 1603-21 PL 125 Msg. 030 ALTERA 1130-13 TRANSFORMA CARGOS COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DOQ 207.pdf
por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h07
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
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