Câmara Municipal

LEI 1608-21 PL 355-21PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FRIBOMIALGIA DOQ 219 VER ANA LUZ E TUNINHO.pdf: por Armando Martins — última modificação 23/05/2023 16h14
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2021
LEI 1190-14 CRIA CARGOS EFETIVOS SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 1020-10 CRIA CARGOS COMISSÃO SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 13h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2010
DOQ 122-24-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
LEI 1195-14 CRIAR HOSPITAL E MATERNIDADE HMMQ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
DOQ-673-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 053-11 REVOGA LC 051-11 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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DOQ-785.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
LEI 1425- 17 ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL - VER CINEI DOQ 230.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Lei 907-08 SAÚDE FONAUDIÓLOGA E VISUAL NAS ESCOLAS.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
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