Câmara Municipal

DOQ 240 -17-12-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 03/01/2022 13h36
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ DEZEMBRO DE 2021 ( 229-248)
LEI 1190-14 CRIA CARGOS EFETIVOS SEMED.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
LEI 1075-12 PROÍBE EXIGÊNCIA CHEQUE CAUÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h48
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
DOQ 122-24-06-2021.pdf: por Armando Martins — última modificação 20/07/2021 11h44
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ JUNHO 2021 (107-126)
LEI 1195-14 CRIAR HOSPITAL E MATERNIDADE HMMQ.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 13h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2014
DOQ-673-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 18/08/2020 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LC 053-11 REVOGA LC 051-11 REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
DOQ-785.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h28
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
DOQ-479-pages-105-209.pdf: por Armando Martins — última modificação 08/02/2019 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 1425- 17 ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL - VER CINEI DOQ 230.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h29
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017

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