Câmara Municipal

LEI 819-06 PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 764-06 SEMANA MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇÃO APOIO PORTADORES DOENÇA PARKINSON.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LC 057-11 ISENÇÃO DE TRIBUTO A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
ATO nº 045-18 ORDEM DO DIA 17.10.18.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 10h58
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / ATO 2018
DOQ-929-03.11.2020.pdf: por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h26
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
DOQ 167 26-08-2021.pdf: por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 30/08/2021 11h38
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ AGOSTO 2021 (149-170)
DOQ-358.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 807-06 CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASILO LÍRIO DOS VALES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
ATA 57 SO 0078 10OUT2018.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h18
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DOQ-957.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h09
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