Câmara Municipal

LEI 819-06 PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LEI 807-06 CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASILO LÍRIO DOS VALES.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h40
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LEI 764-06 SEMANA MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇÃO APOIO PORTADORES DOENÇA PARKINSON.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 13h32
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2006
LC 057-11 ISENÇÃO DE TRIBUTO A ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.pdf: por Armando Martins — última modificação 25/03/2019 13h07
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ATA 57 SO 0078 10OUT2018.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h18
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2018
LEI 1252-15 CRIAÇÃO GUARDA MUNICIPAL SEMUSTTRAN.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h09
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
DOQ-957.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h09
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ATA 06 SO 0101 13MAR2019.pdf: por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 13h23
Localizado em Processo Legislativo / Atas / ATAS 2019
DOQ-621-19.pdf: por Armando Martins — última modificação 26/08/2019 15h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
LEI 714-05 CRIAÇÃO DO PROGRAMA POPULAR MUNICIPAL DE COMBATE À DESNUTRIÇÃO.pdf: por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 15h58
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