Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ATA DA SESSAO 191 17 19.08.20 APROVADA NA SESSÃO 18 26.08.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 26/08/2020 16h29
Localizado em Processo Legislativo / / ATAS 2020 / ATAS AGOSTO 2020
Arquivo PDF document DOQ-937-13.11.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 01/12/2020 15h09
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ NOVEMBRO 2020 (929-947)
Arquivo PDF document DOQ-218.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 11h18
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-292.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 11/07/2018 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-218.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document LEI 599-02 LOA 2003.pdf
por Armando Martins última modificação 01/04/2019 14h09
Localizado em Leis / / Leis Ordinárias / LEIS 2002
Arquivo PDF document DOQ-193.pdf
por Diogo Cruz Caputi última modificação 12/07/2018 11h09
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document 31ª SESSÃO ORDINÁRIA 25 DE NOVEMBRO DE 2020.pdf
por Armando Martins última modificação 20/07/2021 13h27
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE SESSÕES NOVEMBRO 2020
Arquivo PDF document 5° SESSÃO ORDINÁRIA 10 MARÇO DE 2020.pdf
por Armando Martins última modificação 19/08/2020 14h24
Localizado em Processo Legislativo / / EXPEDIENTE ANO 2020 / EXPEDIENTE MARÇO 2020
Arquivo PDF document DOQ-803-30.04.2020.pdf
por Armando Martins última modificação 18/08/2020 12h31
Localizado em Processo Legislativo / / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ ABRIL 2020 (785-803)