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LEI 1442-18 ACESSO AS ESCOLAS ALTERA LEI Nº 583 - VER MAURICIO DO VILA.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
30/07/2018 13h56
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2018
LEI 1554-20 AREA MINISTERIO PÚBLICO ALTERA LEI 932.2009 DOQ 959.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
23/07/2021 14h03
Localizado em
Leis
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…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2020
LEI 1073-12 CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE BULLYING ESCOLAR.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
16/07/2018 11h48
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2012
DOQ-355.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 15h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2018
LEI 463-00 MEMBROS CONSELHO TUTELAR.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
09/07/2018 14h02
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2000
LEI 1457-18 UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO RODOVIÁRIOS - VER FOQUINHA - DOQ 419.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
22/03/2019 10h51
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2018
LEI 633-03 AGÊNCIAS BANCÁRIAS.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
10/07/2018 13h44
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2003
DOQ-668.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
—
última modificação
11/07/2018 10h43
Localizado em
Processo Legislativo
/
Diário Oficial
/
DIÁRIO OFICIAL 2015
LEI 584-02 COBRANÇA AMIGÁVEL E JUDICIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.pdf
por
Armando Martins
—
última modificação
01/04/2019 14h09
Localizado em
Leis
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/
Leis Ordinárias
/
LEIS 2002
LEI 1230-15 ALTERA LEI 169-95 GRATIFICAÇÃO MAGISTÉRIO.pdf
por
Diogo Cruz Caputi
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última modificação
16/07/2018 15h07
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Leis
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Leis Ordinárias
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LEIS 2015
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