Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 1395-17 CRIA CARGO EFETIVO - SEMAD - CONTADOR - 13.0871.17.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 17/07/2018 12h27
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2017
Arquivo PDF document LEI 1109-12 DOAR TERRAS FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 11h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2012
Arquivo PDF document LEI 939-09 ABRE CRÉDITO ADICIONAL.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/07/2018 12h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2009
Arquivo PDF document Lei 908-08 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DE PISCINAS ABERTAS AO PÚBLICO.pdf
por Armando Martins — última modificação 28/03/2019 09h51
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2008
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1321-16 ESTACIONAMENTO DEFICIENTES DOQ 837 VER LUCIO MAURO.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h42
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 1295-16 GRATUIDADE TRANSPORTE PÚBLICO DEFICIENTES DOQ 781.doc
por Armando Martins — última modificação 17/07/2019 15h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2016
Arquivo PDF document DOQ-547.pdf
por Armando Martins — última modificação 03/05/2019 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document LEI 1658-22 DOQ 082 MSG. 011-2022 AUTORIZA ABRIR DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf
por Armando Martins — última modificação 10/05/2023 16h59
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2022
Arquivo PDF document DOQ 051 17-03-2023 EXONERAÇÃO DANIELE MACIEL.pdf
por Armando Martins — última modificação 25/04/2023 11h54
Localizado em Processo Legislativo / … / DIARIO OFICIAL 2023 / DOQ MARÇO 2023
Arquivo PDF document LEI 1442-18 ACESSO AS ESCOLAS ALTERA LEI Nº 583 - VER MAURICIO DO VILA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 30/07/2018 13h56
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 30 31 32 [33] 34 35 36 ... 436