Resultado da busca por lei

4354 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ 195 -07-10-2021.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 19/10/2021 12h19
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2021 / DOQ OUTUBRO 2021 ( 191-209)
Arquivo PDF document DOQ-238.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 12/07/2018 11h31
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-281.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h19
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-257.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h11
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-844.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-687.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2015
Arquivo PDF document LEI 659-04 RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 12h45
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2004
Arquivo PDF document DOQ-154.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h44
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-640-19.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/09/2019 13h25
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
Arquivo PDF document DOQ-511.pdf
por Armando Martins — última modificação 22/03/2019 09h17
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 303 304 305 [306] 307 308 309 ... 436