Resultado da busca por lei

4320 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item



















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DOQ-919-16.10.2020.pdf
por Armando Martins — última modificação 06/11/2020 17h05
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2020 / DOQ OUTUBRO 2020 (908-928)
Arquivo PDF document DOQ 053 - 21-03-2022 ANO II.pdf
por Rylla Fernanda Coutinho — última modificação 01/04/2022 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ MARÇO - 2022
Arquivo PDF document DOQ-293.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h21
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-386.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 13/08/2018 11h41
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document LEI 1226-15 SEMANA COMUNHÃO CRISTÃ.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 16/07/2018 15h06
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / LEIS 2015
Arquivo PDF document DOQ-344.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h59
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ-750.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2016
Arquivo PDF document DOQ-139.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 16h34
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2017
Arquivo PDF document DOQ-334.pdf
por Diogo Cruz Caputi — última modificação 11/07/2018 14h30
Localizado em Processo Legislativo / Diário Oficial / DIÁRIO OFICIAL 2018
Arquivo PDF document DOQ 069 - 11-04-2022 ANO II.pdf
por Armando Martins — última modificação 02/06/2022 11h48
Localizado em Processo Legislativo / … / DIÁRIO OFICIAL 2022 / DOQ ABRIL - 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 298 299 300 [301] 302 303 304 ... 432